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Direito Previdenciário, 100%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Comentários
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Manuel Morgado
Comentário · há 12 anos
Página 3302 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Agosto de 2014
Tribunal Regional Federal da 3ª Região · há 12 anos
os diarios de05/08/2014- paginas 3302e 3303 foram esclarecedores , só não entendo porque o INSSnão coloca em pratica, já que as emendas ec.20/08 e ec 41/03 estão devidamente pacificadas pelo STF.
Manuel Morgado
Comentário · há 12 anos
Página 1216 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 2 de Julho de 2014
Tribunal Regional Federal da 3ª Região · há 12 anos
apreciei muito a condenação do inss. ref ec 20 e ec 41/03 expostas pag. 1216 judicial i se02/07/2014.
Manuel Morgado
Comentário · há 12 anos
Página 903 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Junho de 2014
Tribunal Regional Federal da 3ª Região · há 12 anos
a decisão do trf.3a;região pag. 903 judicial, fazendo valer as ec 20/98 e ec42/03, resta saber se o tesouro vai arcar com esta divida aos aposentados.
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